Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 3/2011/A de 8 de Abril
Serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores
A implementação de um serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores assume-se como uma das principais conquistas do processo político de instituição da autonomia político-administrativa no arquipélago.
A existência de um serviço que promova a cultura dos Açores e divulgue informação sobre a vida social, política, económica e desportiva, de todas as ilhas e por todas as ilhas, contribui, decisivamente, para a construção da Região como entidade política mas, sobretudo, para a consolidação da unidade dos Açores, assente, necessariamente, na diversidade que os constituem.
De ilha em ilha, foi-se desenvolvendo a rádio e a televisão dos Açores, mas o seu papel foi sendo, cada vez mais, promotor do nosso crescimento e reconhecimento quando se afirmou como uma forma de ligação ao mundo e, sobretudo, àqueles que, destas ilhas originários, fazem de cada ponto do planeta um pedaço desta terra.
A capacidade e qualidade dos seus profissionais foi sendo, sem dúvida, o pilar que aguentou e fez chegar até aqui uma realidade que identifica os Açorianos.
Com sucessos e dificuldades, com vontades e bloqueios, foi-se desenvolvendo, assim, um serviço que, apesar de constrangimentos e defeitos, é tido como essencial para os Açores.
Com efeito, no que à rádio diz respeito, se são vários e qualificados os exemplos de iniciativas privadas com sucesso, nalgumas ilhas do arquipélago, a verdade é que, apenas, o serviço público garante uma integral cobertura de todas as ilhas, assim, também, demonstrando a sua importância.
Por outro lado, nunca o serviço de televisão atraiu a iniciativa privada na Região, sendo, apenas, garantida pelo serviço público a cobertura televisiva dos Açores.
Os novos tempos trazem novos desafios e exigências, sendo a aposta nas novas tecnologias uma das formas de actualizar e potenciar a divulgação da nossa realidade.
Porém, surgem, recorrentemente, notícias sobre as imensas dificuldades sentidas pelo serviço público de rádio e televisão nos Açores, aos mais variados níveis da gestão, em termos humanos e materiais, mas, sobretudo, decorrentes da falta de autonomia administrativa e financeira que acaba por bloquear o seu normal funcionamento.
Maior gravidade assume a recente divulgação do risco dos...
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