Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2007/A, de 26 de Junho de 2007

da Regiáo Autónoma dos Açores n.o 12/2007/A

Atribuiçáo de insígnias honoríficas açorianas

De acordo com ao texto constitucional de 1976, o regime político-administrativo próprio do arquipélago dos Açores fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspiraçóes da sua populaçáo.

Passadas três décadas, verifica-se que o sistema político consagrado constitucionalmente náo só se consolidou como constituiu um importante factor de progresso para a Regiáo Autónoma dos Açores.

Ao mesmo tempo, a autonomia regional assumia-se como um grande projecto colectivo valorizando e fortalecendo a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano.

Ao longo dos anos muitos foram aqueles que, com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento contribuíram de forma expressiva para a consistência da autonomia e a valorizaçáo da Regiáo Autónoma dos Açores.

Prestar homenagem a pessoas e instituiçóes que se destacaram neste percurso foi o pressuposto que levou a Assembleia Legislativa a aprovar um diploma legal que instituiu as insígnias honoríficas açorianas.

Pretendeu-se assim traduzir o reconhecimento da Regiáo para com cidadáos e instituiçóes que se tenham distinguido, pela sua acçáo, em benefício da comunidade.

Simbolicamente, ainda, esse reconhecimento pretende estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visa distinguir.

Assim, a Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.o do Decreto Legislativo Regional n.o 36/2002/A, de 28 de Novembro, resolve atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:

Insígnia autonómica de valor:

Craig Mello.

Jaime José Matos da Gama.

Insígnia autonómica de reconhecimento:

Alexandre Linhares Furtado.

Alvarino Manuel Meneses Pinheiro.

Américo Natalino Viveiros.

Barney Frank.

Emanuel Félix...

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