Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2007/A, de 18 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

da Regiáo Autónoma dos Açores n.o 10/2007/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a apresentaçáo de um relatório informativo sobre o clima e a qualidade do ar na Regiáo

Considerando que, desde os anos 80, a comunidade internacional se encontra apreensiva com as mudanças climáticas no planeta, provenientes do «efeito de estufa», com origem em actividades antropogénicas (aliás, esta problemática já foi classificada como a mais grave a nível global);

Considerando que a variabilidade climática e a qualidade do ar determinam as condiçóes de sustentabilidade, habitabilidade e salubridade dos espaços geográficos, con-

dicionando a maioria das actividades sócio-económicas da humanidade, bem como regulam a disponibilidade de recursos naturais como a água e o solo;

Considerando que a qualidade do ar e a protecçáo da atmosfera sáo recursos vitais, cuja contaminaçáo deriva em danos maléficos para a saúde humana e o meio ambiente;

Considerando que o quarto relatório do Painel Inter-governamental para as Alteraçóes Climáticas confirma o aquecimento global em curso no planeta e o grau de responsabilidade humana;

Considerando que a acçáo do homem, ligada à gene-ralidade de actividades desenfreadas do mundo moderno e industrializado, está a provocar modificaçóes irreversíveis sobre a composiçáo da atmosfera, acarretando efeitos nefastos para a vida humana;

Considerando que urge travar esta influência humana no clima do planeta, passando por uma profunda consciencializaçáo dos cidadáos e, principalmente, dos deci-sores políticos sobre esta temática;

Considerando que cada regiáo pode apresentar um padráo evolutivo do clima que interessa acompanhar e estudar, principalmente ao nível de elementos como a temperatura...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT