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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2006/A, de 06 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

da Regi·o AutÛnoma dos AÁores n.o 7/2006/A

AtribuiÁ·o de insÌgnias honorÌficas aÁorianas

De acordo com o texto constitucional de 1976, o regime polÌtico-administrativo prÛprio do arquipÈlago dos AÁores fundamenta-se nas suas caracterÌsticas geogr·ficas, econÛmicas, sociais e culturais e nas histÛricas aspiraÁÛes da sua populaÁ·o.

Passadas trÍs dÈcadas, verifica-se que o sistema polÌtico consagrado constitucionalmente n·o sÛ se consolidou como constituiu um importante factor de progresso para a Regi·o AutÛnoma dos AÁores.

Ao mesmo tempo, a autonomia regional assumia-se como um grande projecto colectivo, valorizando e fortalecendo a identidade histÛrica, cultural e polÌtica do povo aÁoriano.

Ao longo do tempo muitos foram aqueles que, com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento contribuÌram de forma expressiva para a consistÍncia da autonomia e a valorizaÁ·o da Regi·o AutÛnoma dos AÁores.

Prestar homenagem a pessoas e instituiÁÛes que se destacaram neste percurso foi o pressuposto que levou a Assembleia Legislativa a aprovar um diploma legal que instituiu as insÌginas honorÌficas aÁorianas.

Pretendeu-se assim traduzir o reconhecimento da Regi·o para com cidad·os e instituiÁÛes que se tenham distinguido, pela sua acÁ·o, em benefÌcio da comunidade.

Simbolicamente ainda, esse reconhecimento pretende estimular o aperfeiÁoamento do mÈrito e virtudes que visa distinguir.

Assim, a Assembleia Legislativa da Regi·o AutÛnoma dos AÁores, nos termos do artigo 9.o do Decreto Legislativo Regional n.o 36/2002/A...

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