Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2010/A, de 08 de Abril de 2010

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2010/A Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2008 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Aço- res resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea

p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e da alínea

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