Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2010/A, de 09 de Março de 2010

Autónoma dos Açores n. 3/2010/A

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores referente ao ano de 2008

A Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227., n. 1, alínea p), e 232., n. 1, da Constituiçáo da República Portuguesa, da alínea b) do n. 1 do artigo 42. do Estatuto Político-Administrativo e do n. 2 do artigo 50. do Decreto Legislativo Regional n. 54/2006/A, de 22 de Dezembro, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma...

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