Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 15/2011/A de 4 de Agosto

Reforço dos meios de segurança pública nos Açores

O relatório anual de segurança interna (RASI) relativo ao ano de 2010 revela um aumento de 6,21 % na criminalidade participada ao longo dos últimos seis anos, na Região Autónoma dos Açores, com um preocupante aumento de 12,9 % da criminalidade violenta e grave no último ano.

A Região Autónoma dos Açores mantém um rácio superior a 40 crimes participados por 1000 habitantes e ocupa o sétimo lugar a nível nacional quanto à participação de crimes contra o património - 44,9 %.

De acordo com os dados estatísticos da Direcção-Geral de Política de Justiça, do Ministério da Justiça, relativos a 2010, os maiores aumentos da criminalidade participada nos últimos seis anos registaram-se nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Graciosa e Pico.

Os dados oficiais confirmam o sentimento de insegurança dos cidadãos residentes nos Açores, o qual é agravado pela insuficiência dos meios humanos e operacionais ao dispor das forças de segurança na Região Autónoma dos Açores.

A recente audição, na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dos comandantes regionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) permitiu confirmar a escassez dos meios humanos e operacionais disponíveis.

Esta situação impede as forças de segurança de cumprirem integralmente as suas funções quanto à ordem e segurança...

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