Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010, de 30 de Junho de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010 Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010 A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o orçamento suple- mentar para o ano 2010, anexo à presente resolução.
Aprovada em 18 de Junho de 2010. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
OAR 2010 suplementar Mapa da receita por classificação económica OAR SUPLEMENTAR 2010 Inscrições Iniciais Inscrições corrigidas Artigos da Receita Re fª de Ano tação RECEITAS CORRENTES 63.336.846,88 62.164.975,22 05.02.01a Juros/Bancos e outras Inst.Financ./Depósitos à Ordem 40.000,00 40.000,00 05.02.01b Juros/Bancos e out.
Inst.Financ./Aplic.
Financ de curto prazo 350.000,00 350.000,00 06.03.01a Transf.
Correntes / Administração Central / OE - AR 62.531.496,88 1 61.359.625,22 07.01.01 Venda de bens / Material de escritório 100,00 100,00 07.01.02a Venda de bens / Livros e documentação / Edições da AR 20.000,00 20.000,00 07.01.02b Venda de bens / Livros e documentação / Outras editoras 20.000,00 20.000,00 07.01.05 Venda de bens / Bens inutilizados 100,00 100,00 07.01.08b Venda de bens / Merchandising 25.000,00 25.000,00 07.01.08c Venda de bens / Outros artigos para venda 500,00 500,00 07.01.99 Venda de bens / Outros 100,00 100,00 07.02.07 Venda de senhas de refeição 260.000,00 260.000,00 07.02.99a Serviços de Reprodução - Reprodução de documentos 1.000,00 1.000,00 07.02.99b Serviços de Reprodução - Cadernos de Encargos 100,00 100,00 07.02.99c Serviços de Reprodução - Outros 50,00 50,00 07.03.02 Rendas / Edifícios 48.400,00 48.400,00 08.01.99a Outras receitas correntes - AR 40.000,00 40.000,00 16.01.01d Saldo de Gerência da PROV. JUSTIÇA 55.000,00 3 250.902,39 16.01.01h Saldo de Gerência de Subvenções estatais p/campanhas eleitorais 73.719.443,61 4 74.931.915,55 17.02.01b Transferências OE-corrente para CNE 1.394.000,00 1.394.000,00 17.02.01d Transferências OE-corrente para CNPD 1.320.190,00 1.320.190,00 17.02.01e Transferências OE-corrente para CADA 822.000,00 822.000,00 17.02.01f Transferências OE-corrente para CNECV 293.084,00 293.084,00 17.02.02b Transferências OE-capital para CNE 21.000,00 21.000,00 17.02.02d Transferências OE-capital para CNPD 14.790,00 14.790,00 17.02.02e Transferências OE-capital para CADA 16.000,00 16.000,00 17.02.02f Transferências OE-capital para CNECV 10.000,00 10.000,00 17.02.03b Saldo de Gerência da CNE 0,00 5 77.271,82 17.02.03d Saldo de Gerência da CNPD 500.000,00 6 1.314.142,09 RECEITAS DE CAPITAL 8.728.655,00 8.728.655,00 09.04.00 Venda de bens de investimento - outros 500,00 500,00 10.03.01a Transferências de capital / Admin.
Central / OE - AR 8.728.155,00 8.728.155,00 OUTRAS RECEITAS 15.137.156,12 18.988.170,49 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 70.000,00 70.000,00 16.01.01a Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 15.067.156,12 2 18.918.170,49 TOTAL DA RECEITA DA AR 87.202.658,00 89.881.800,70 Receitas para Entidades Autónomas e Subvenções Estatais 104.202.698,61 106.658.317,34 06.03.01b Transferências OE-corrente para ERC 2.448.107,00 2.448.107,00 06.03.01d Transferências OE-corrente para PROV. JUST. 5.545.999,00 5.545.999,00 06.03.01h Transferência OE para Subvenções aos Partidos 16.976.975,00 16.976.975,00 08.01.99d Receitas Próprias da PROV. JUSTIÇA 2.750,00 2.750,00 10.03.01d Transferências OE-capital para PROV. JUSTIÇA 411.160,00 411.160,00 17.02.03e Saldo de Gerência da CADA 0,00 7 93.057,99 17.02.03f Saldo de Gerência da CNECV 0,00 8 62.772,50 17.02.04d Receitas Próprias da CNPD 650.000,00 650.000,00 17.02.04f Receitas Próprias da CNECV 2.200,00 2.200,00 TOTAL DA RECEITA 191.405.356,61 196.540.118,04 Notas Explicativas 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - Mapa da despesa por classificação económica OAR 2010 RUBRICA ORÇAMENTAL DOTAÇÃO INICIAL Ref ª de An ota ção DOTAÇÃO AJUSTADA OAR SUPLEMENTAR DESPESAS CORRENTES 77.598.203,00 78.134.605,96 01. DESPESAS COM PESSOAL 49.520.740,00 49.161.535,81 01.01 Remunerações certas e permanentes 38.216.166,00 37.847.283,43 OAR SUPLEMENTAR 2010 Inscrições Iniciais Inscrições corrigidas Artigos da Receita Re fª...
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