Resolução da Assembleia da República n.º 107/2009, de 11 de Dezembro de 2009

Resoluçáo da Assembleia da República n. 107/2009

Designaçáo dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163. e do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, proceder à designaçáo dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foi apresentada uma lista que tem a seguinte composiçáo:

Lista A:

António de Almeida Santos.

Francisco José Pereira Pinto Balsemáo. Manuel Alegre de Melo Duarte.

António d'Orey Capucho.

José Joaquim Gomes Canotilho.

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes. José Eduardo Vera Cruz Jardim.

José Manuel de Matos Correia.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadáos:

António de Almeida Santos.

Francisco José Pereira Pinto Balsemáo.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

António d'Orey Capucho.

José Joaquim Gomes...

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