Resolução da Assembleia da República n.º 16/2007, de 11 de Abril de 2007

Resoluçáo da Assembleia da República n.o 16/2007

Deslocaçáo do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituiçáo, dar assentimento à deslocaçáo em visita de carácter oficial de S. Ex.a o Presidente da República a Riga, nos dias 10 e...

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