Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007, de 19 de Março de 2007

Resoluçáo da Assembleia da República n.o 11/2007

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituiçáo e dos n.os 1 e 2 do artigo 3.o da Lei n.o 28/2000, de 29 de Novembro, o seguinte:

1 - Homenagear a memória do escritor Aquilino Ribeiro e conceder aos seus restos mortais as honras de Panteáo Nacional.

2 - Constituir uma comissáo, composta por representantes de cada grupo parlamentar, com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa de trasladaçáo.

3 - Mandatar o Presidente da Assembleia da República...

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