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Anúncio n.º 5791/2008, de 23 de Setembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5791/2008

A Mm.ª Juiz de Direito Dr.ª Lígia Moreira, do 2. Juízo - Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto:

Faz saber que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n. 3482/

07.6TXPRT -A, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Costa Antunes, filho de Manuel Gomes Antunes e de Conceiçáo Maria Ferreira da Costa, natural de: Angola; nacional de Portugal, nascido em 12 -02 -1971, estado civil: Solteiro, BI - 10225906, com último domicílio em: Rua Sebastiáo Cunha, Lote 306, R/c Esq., Darque, 4900 -000 Viana do Castelo é o mesmo declarado contumaz, por despacho de 01/09/2008, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua detençáo, a fim de cumprir a parte restante da pena de prisáo em que foi condenado no processo n. 4273/00.0TDPRT da 1.ª Secçáo da Vara Mista do Tribunal Judicial de Coimbra e que interrompeu por náo ter regressado ao Estabelecimento...

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