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Anúncio n.º 5790/2008, de 23 de Setembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5790/2008

A Mm.ª Juiz de Direito Dr.ª Lígia Moreira, do 2. Juízo - Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto:

Faz saber que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n. 2120/

05.6TXPRT -A, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Dias Gabarres Garcia, filho de Joaquim Gabarres Garcia e de Rosa Dias,

natural de: Vila Nova de Famalicáo - Calendário [Vila Nova de Famalicáo]; nacional de Portugal, nascido em 28 -02 -1951, estado civil: Casado (regime: Desconhecido), B.I. - 3108573, com último domicílio em: Rua da Boa Vista, 230, Braga, 4700 -000 Braga: é o mesmo declarado contumaz, por despacho de 04/09/2008, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua detençáo, a fim de cumprir a parte restante da pena de prisáo em que foi condenado no processo n. 44/95.2TCSNT da 1.ª Vara Mista do Tribunal Judicial de Sintra e que interrompeu por náo ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, após concessáo de...

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