Anúncio de procedimento n.º 979/2017

Data de publicação08 Fevereiro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Elvas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501272968 - Município de Elvas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70

Código postal: 7350 953

Localidade: Elvas

Telefone: 00351 268639740

Fax: 00351 268624334

Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação urbana e funcional de bairros periféricos de Elvas - Bairro do Revoltilho e envolvente ao Can - Cão

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a contratação da empreitada de " Requalificação urbana e funcional de bairros periféricos de Elvas - Bairro do Revoltilho e envolvente ao Can - Cão".

Os trabalhos a realizar constam de trabalhos de reabilitação urbanística, designadamente remoção de passeios existentes e execução de novos passeios em mosaico de betão e lancil de betão, tratamento de zonas verdes com grelhas de arrelvamento em betão e saibro, pavimentação em betão betuminoso e gravilhas estabilizadas, sinalização horizontal e vertical, mobiliário urbano.

Os trabalhos a executar são os que se indicam em projeto, exceto algum que eventualmente conste da memória descritiva que se encontre na zona abrangida pela UOPG da Ribeira do Can Cão.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Elvas - Bairro do Revoltilho

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Elvas

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do Artigo 27º do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados...

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