Anúncio de procedimento n.º 9625/2020
| Data de publicação | 28 Agosto 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila do Bispo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Bispo
NIPC: 506730573
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira
Telefone: 282630600
Fax: 282639208
Endereço da Entidade: https://www.cm-viladobispo.pt
Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conclusão da empreitada de reabilitação do edifício dos antigos Celeiros em Vila do Bispo - O Celeiro da História
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se levar a efeito a conclusão dos trabalhos previstos em anterior empreitada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1962202.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.001/5
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Em conformidade com artigo 6º do Programa Concurso
Descrição:
1 - Sem prejuízo do disposto no nº 8 de artigo 81º do CCP, são exigidos os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55.º do CCP.
c) Nos termos previstos no n.º 2 artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com o artigo 3º da Portaria nº 372/2017 de 14 de dezembro e cumprir com o disposto no artigo 4º da mesma Portaria, contendo as seguintes autorizações nos termos da Lei nº 41/2015 de 3 de junho:
i) 1ª...
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