Anúncio de procedimento n.º 9619/2018
| Data de publicação | 15 Novembro 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
NIPC: 508184258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.8.01, Edifício H, Pisos 4 a 8, Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 217985500
Fax: 217817693
Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição da prestação de serviços de desenvolvimento e integração do serviço eletrónico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - RCBE (2ª Fase)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Desenvolvimento de funcionalidades na aplicação informática do RCBE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme exigido no Programa do Procedimento
Descrição:
Conforme exigido no Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.8.01, Edifício H, Pisos 4 a 8, Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
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