Anúncio de procedimento n.º 9546/2021
| Data de publicação | 23 Julho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Cascais |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Proc n.º 1/HP/DCOP/2021 - Hasta Pública para alienação de sucata ferrosa e não ferrosa
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública para alienação de sucata ferrosa e não ferrosa
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Sucata ferrosa e não ferrosa
Legislação aplicável: Decreto- Lei n.º ,178/20006, de 5 de setembro
Avaliação do bem: 20500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 20500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados na aquisição dos bens que cumpram as condições constantes do Caderno de Encargos
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Hasta Pública
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Divisão de Assuntos Patrimoniais (DAPA),
sita no Edifício Cascais Center, Rua Manuel Joaquim Avelar, número 118, Piso 1, 2750 - 421
Cascais, onde pode ser consultado, no horário das 9.30-13.00 horas e das 14.00-16.30 horas,
desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao dia e hora da abertura do ato público da Hasta Pública. Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-cascais.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Quaisquer pedidos de esclarecimento relativos a quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas deverão ser apresentados, por escrito, àquela Comissão,
através do seguinte endereço dcop@cm-cascais.pt dentro do primeiro terço do prazo fixado para entrega das propostas.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração do candidato, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II.
Esta declaração deve ser assinada pelo candidato se se tratar de empresa em nome individual, ou por um seu...
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