Anúncio de procedimento n.º 9480/2020
| Data de publicação | 25 Agosto 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
NIPC: 680019600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Conselho Administração
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da conduta Serra d'el Rei - Mistura e execução da rede de drenagem da E.N. 114 ao longo da Avenida da Liberdade na Serra d'El Rei
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da conduta adutora de abastecimento de água em PEAD DN500 PN10 entre o reservatório de Serra d'El Rei e o reservatório da Mistura, que se desenvolve na EN 114, e a execução da rede de drenagem residual em PP Corrugado DN200 SN8 e pluvial em PP Corrugado DN400 SN8, ao longo da Avenida da Liberdade na Serra d'el Rei (EN 114)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1483000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6ª subcategoria da 2ª categoria (saneamento básico) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria (impermeabilizações e isolamentos), nas classes...
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