Anúncio de procedimento n.º 9300/2020
| Data de publicação | 19 Agosto 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vimioso |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
NIPC: 506627888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Pessoal e Recursos Humanos
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço Eletrónico: sprh@cm-vimioso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços - Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto principal a aquisição de serviços respeitante ao seguro de acidentes de trabalho.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 152537.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/5/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos do art.º 15º Programa de Procedimento.
Descrição:
No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cujo modelo consta do Anexo II do programa de procedimentos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão do registo comercial atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
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