Anúncio de procedimento n.º 9284/2020
| Data de publicação | 19 Agosto 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Portalegre |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre
NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço: : Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Telefone: 245307400
Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sinalização Horizontal e Repavimentação - Cidade de Portalegre
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada consiste nas seguintes atividades:
- Atividades relativas a pavimentos em betuminoso;
- Atividades relativas a marcação de vias rodoviárias
Os trabalhos consistem em fresagem do pavimento betuminoso existente em 5 cm de espessura, incluindo carga e transporte ao local de aplicação em caminhos vicinais a definir pelo dono de obra, numa distância máxima de 12 km, assim como todos os trabalhos necessários,
- Fornecimento e aplicação e camada de betão betuminoso com características de desgaste, granulometria de 0/10 mm, com a espessura de 5 cm. Após o recalque, incluindo rega de colagem
- Execução de Marcas rodoviárias com material termoplástico refletor de aplicação a quente, incluindo pré-sinalização. O fator de luminância do material termoplástico branco, determinado numa direção normal à superfície com iluminação a 45 º, por uma fonte CIE do tipo C, deve ser não inferior a 0,70 segundo a NP-522-1966.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 254988.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código...
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