Anúncio de procedimento n.º 8940/2018
| Data de publicação | 25 Outubro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Peniche |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche
NIPC: 506812820
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Telefone: 262780100
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a empreitada de execução das obras de urbanização do loteamento da unidade de execução do Centro Escolar de Atouguia da Baleia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da execução das obras de urbanização de um loteamento que inclui os seguintes trabalhos: Arruamentos, sinalização rodoviária, rede de distribuição de gás, rede de abastecimento de água, redes de saneamento, rede elétrica, linha de média tensão, rede de telecomunicações (ITUR) e sistema de recolha de resíduos sólidos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 665548.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 210.A1/OM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de OP ou equivalente
Descrição:
Considerando os trabalhos mais preponderantes previstos na estimativa orçamental da obra (arruamentos) os concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo a classificação na 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria 2.ª (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor global da proposta em...
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