Anúncio de procedimento n.º 8894/2018
| Data de publicação | 25 Outubro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
NIPC: 671001299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291207350
Fax: 291229438
Endereço Eletrónico: drota@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº 1/SRA-DROTA/2018, para a concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo e exploração do Estaleiro Naval de Água de Pena
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo e exploração do Estaleiro Naval de Água de Pena
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Machico
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
10 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigo 30.º do Programa do Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Artigo 9.º do Programa do Concurso
Descrição:
Artigo 9.º do Programa do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos...
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