Anúncio de procedimento n.º 8834/2021
| Data de publicação | 07 Julho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Mealhada |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Espaços Verdes e Floresta
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Todas
Telefone: 231200980
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso
Descrição sucinta do objeto da alienação: O presente procedimento tem por objeto a alienação em hasta pública de material lenhoso, proveniente do corte e desbaste arbóreo, decorrente do procedimento "Aquisição de serviços de gestão de combustível para as faixas das redes secundárias de gestão de combustível - Construção de faixas de gestão de combustível (FGC)", para construção de faixa de aglomerado populacional prevista no PMDFCI vigente e para cumprimento das demais exigências do DL nº124/2006 de 28 de Junho, na sua redação atual, no prédio denominado Forcões e no prédio do Centro de Estágios, da freguesia do Luso.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Lenhoso - Pinheiro e Eucalipto
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 5598.76 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5598.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo da Hasta Pública poderá ser consultado, nos dias úteis, das 9h00m às 12h30m e das 13h30m às 16h00m, no Sector de Espaços Verdes e Floresta (SEVF) da Câmara Municipal da Mealhada, sito na Rua do Grupo Desportivo, Mealhada, até a data e hora limite da entrega de propostas.
O processo poderá, também, ser consultado no website do Município, em http://www.cm-mealhada.pt/.
Os interessados podem solicitar esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os concorrentes devem apresentar a seguinte documentação:
a) Certidão da Conservatória de Registo...
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