Anúncio de procedimento n.º 8619/2019

Data de publicação12 Agosto 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Portalegre

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre

NIPC: 501143718

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Telefone: 245307400

Fax: 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Qualificação da área de acolhimento empresarial de Portalegre - Avenida Francisco Fino - 2ªFase

Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de pavimentação, sinalização rodoviária, plantações, mobiliário urbano, Infraestruturas elétricas, Infraestruturas de reforço da Iluminação nas passagens de peões + circuitos de CCTV + Rede WI-FI, Infraestruturas de Telecomunicações e Sistema de Telegestão

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 672030.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

. A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;

- 5ª, 8.ª, 9ª, 10ª e 11º subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

- 4ª e 9ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

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