Anúncio de procedimento n.º 8603/2019
| Data de publicação | 12 Agosto 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Metro do Porto, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A.
NIPC: 503278602
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862 - 7º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização da Empreitada de Execução da Linha Circular: Troço Praça da Liberdade - Casa da Música, e dos Fornecimentos de Sistemas Técnicos e de Sinalização
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços que compreendem a fiscalização, companhamento, gestão de segurança e coordenação de segurança e saúde em obra e aplicam-se a empreitadas diversas de manutenção a realizar pela METRO DO PORTO, S.A., mediante contratações autónomas e diversas de empreiteiros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 9630000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
42 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do C.C.P.;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães, 1862 - 7º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Serão admitidos a concurso os concorrentes que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica, obedecendo aos pontos seguintes:
a) os candidatos devem comprovar a experiência anterior de fiscalização em pelo menos:
- Construção de 1 (um) túnel com um comprimento mínimo de 600 m, secção transversal mínima de 40 m2 e realizado com recurso ao método NATM.
- Empreitada ferroviária compreendendo construção civil e eletromecânica que no conjunto totalize um valor superior a 50 Milhões de Euros em que se inclua pelo menos:
- Via férrea eletrificada com desenvolvimento mínimo de 2 Km;
- Uma estação subterrânea com pelo menos dois pisos abaixo da cota de referência;
- Construção de uma subestação de tração, sistema de ventilação/desenfumagem, e de bombagem, e iluminação em infraestruturas ferroviárias, sistema de sinalização ferroviária e sistema de ajuda à exploração.
A experiência deve ser confirmada por certificado de boa execução do contrato e desempenho passado pela entidade adjudicante, no qual seja referido o montante total, datas e local de execução e descrição genérica do âmbito dos trabalhos realizados.
b) os candidatos devem demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, conforme listagem anexa a este Programa de Concurso, estejam ou não integrados na empresa consoante os casos indicados infra, com experiência comprovada por curriculum vitae e declaração pelos próprios, relativamente às seguintes funções:
i) O Coordenador Geral deve possuir licenciatura em Engenharia Civil, com experiência comprovada de pelo menos 15 (quinze) anos de fiscalização de empreitadas em sistemas ferroviários, túneis e estações enterradas incluindo pelo menos uma empreitada de 50 milhões de euros.
ii) O Coordenador de Construção deverá possuir licenciatura em Engenharia Civil, com experiência comprovada de pelo menos 15 (quinze) anos de...
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