Anúncio de procedimento n.º 8537/2016
| Data de publicação | 29 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº PLN.16.PC40/AE para a Empreitada de Proteção e reabilitação do sistema costeiro nas Praias a Sul de Pedra Alta
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se à contratação de uma empreitada que visa a protecção e reforço do sistema costeiro nas praias a sul de Pedra Alta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 986000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei nº 41/2015, de 3 de Junho:
b.1) A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
b.2) A 3ª Subcategoria da 1ª Categoria, a 1ª, 7ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria e a 1ª e 2ª Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis...
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