Anúncio de procedimento n.º 8331/2018
| Data de publicação | 10 Outubro 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Castro Marim |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Odeleite
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço da Entidade: www.cm-castromarim.pt
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Praia Fluvial da Albufeira de Odeleite
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 54/2014, de 4 de setembro, prevê a implantação de 3 áreas recreativas e de lazer junto ao espelho de água.
Consciente das potencialidades de tais equipamentos e da sua contribuição para o desenvolvimento da economia local a Câmara Municipal de Castro Marim decidiu promover a concretização de uma "Praia Fluvial" na área recreativa mais junto à povoação de Odeleite, designada no Plano de Ordenamento como "Barragem".
Para tal foi adquirida uma parcela de terreno, com cerca de 6.100 m2, inserida na referida área, na qual o anterior proprietário já tinha introduzido algumas alterações morfológicas (plataformas e acesso em linha quebrada ao plano de água) que favorecem a utilização agora preconizada.
Foram consideradas as seguintes valências tendentes à concretização do espaço equipado de prática balnear:
- Criação de uma zona balnear, através de piscina em estrutura flutuável (com zonas para adultos e crianças), tirando partido da massa de água existente;
- Criação de zonas de estadia, picnic, zonas ensombradas e formalização de uma área de solário (parte em relva, parte em areia), estruturadas através dos caminhos e plataformas existentes no terreno, bem como por escadarias em madeira;
- Formalização de acesso, a partir do caminho em terra batida existente, com definição de áreas de parqueamento;
- Criação de instalações sanitárias e balneários de apoio aos visitantes;
- Criação de um quiosque/bar de apoio e esplanada;
- Criação de edifício de apoio aos 1.ºs socorros e nadador salvador;
- Definição de área vedada e sistema de abertura e fecho;
- Estabelecimento de sistemas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais;
- Definição de sinalética de apoio aos utilizadores;
- Estabelecimento de iluminação de segurança e de presença;
- Limpeza de margem e subsequente plantação de vegetação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 787000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 14 2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de...
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