Anúncio de procedimento n.º 8295/2016
| Data de publicação | 19 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Albergaria-a-Velha |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506783146 - Município de Albergaria-a-Velha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234529300
Fax: 00351 234522225
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana - Zona envolvente à Igreja e Rua Gonçalo Ériz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Regeneração Urbana - Zona envolvente à Igreja e Rua Gonçalo Ériz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 697000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 697000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Albergaria-a-Velha
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter:
a) A classificação na 1.ª subcategoria (s) Vias de circulação rodoviárias e aeródromos da 2.ª categoria - Vias e comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas em classe correspondente ao valor global da proposta;
b) Da 5.ª subcategoria (s), Reabilitação de elementos estruturais de betão da 5.ª categoria - Outros trabalhos e da 4.ª subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV, 4.ª categoria Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
3 - O disposto no número anterior não prejudica a aplicação do disposto no n.º 3 e...
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