Anúncio de procedimento n.º 8285/2020
Data de publicação | 29 Julho 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município do Montijo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo
NIPC: 502834846
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
Telefone: 212327753
Fax: 212327608
Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Escolar do Afonsoeiro - Ampliação e Adaptação da Atual Escola Básica do Afonsoeiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e adaptação da atual Escola Básica do Afonsoeiro, nomeadamente a requalificação e ampliação da sala polivalente, refeitório, cozinha e instalações sanitárias; ampliação, relocalização e redimensionamento do polidesportivo e parque infantil; introdução de recreios cobertos; criação de 3 salas de atividades para o Jardim de Infância com as valências associadas; criação de biblioteca, sala de professores, 2 gabinetes de trabalho, instalações sanitárias, arrecadação para material didático, arrumo de material de limpeza.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1065822.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: F-37/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
360 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
O Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c)...
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