Anúncio de procedimento n.º 8261/2020
| Data de publicação | 28 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Moita |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Moita
NIPC: 506791220
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Moita - Moita
Telefone: 212806700
Fax: 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Valorização Frente Ribeirinha da Moita
Descrição sucinta do objeto do contrato: Saneamento e regularização do fundo e dos taludes existentes do canal, com reparação dos troços degradados e das cavidades de erosão, de forma a repor a geometria original do projeto bem como corte cuidado do canavial e desmatação generalizada.
Construção de um órgão de decantação, regularização e reperfilamento de um troço da margem esquerda da caldeira, proteção e reforço da fundação do cais da Moita e colocação de uma plataforma para apoio às atividades de modelismo náutico no interior da caldeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 573100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 07/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Moita - Moita
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- Alvará da 1.ª subcategoria da 3.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e ainda:
- Alvarás da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da 3.ª subcategoria da 3.ª categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO