Anúncio de procedimento n.º 8248/2020

Data de publicação28 Julho 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio da Golegã

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Golegã

NIPC: 506563774

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Patrimonio

Endereço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Golegã

Freguesia: Freguesia de Golegã

Telefone: 249979005

Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação da VCE - Estrada São Miguel e construção de rotunda ao KM 42+200 da EN 243

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da VCE - Estrada São Miguel e construção de rotunda ao KM 42+200 da EN 243

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 312969.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/300.10.001/8

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Golegã

Freguesia: Freguesia de Golegã

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

6 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

Alvará de Construção ou títulos de registo de concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos e do Imobiliário - IMPIC

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Património

Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 249979005

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