Anúncio de procedimento n.º 8197/2020
| Data de publicação | 27 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Almada |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada
NIPC: 500051054
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67- 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reperfilamento da Estrada Florestal na Costa de Caparica, no Lanço Praça N.ª Sr.ª dos Navegantes-Giramar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reperfilamento da Estrada Florestal - ER377-2, no lanço com início na Praça da N. Sr.ª dos Navegantes e términus no cruzamento do restaurante Giramar, numa extensão global de aproximadamente 4,6 km. Prevê-se o alargamento da faixa de rodagem para 6,5 metros, a introdução de rotundas no início e no fim do lanço e em todas as ligações com os acessos às praias, a criação de um canal de circulação pedonal e ciclável, conversível em corredor de emergência de um dos lados da via, com 3 metros de largura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção Civil
Descrição:
Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na Classe correspondente ao valor global da proposta.
Devem ainda ser detentores da 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras...
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