Anúncio de procedimento n.º 8131/2020

Data de publicação27 Julho 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAssociação de Beneficiários da Barragem dos Minutos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos

NIPC: 509468322

Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194

Código postal: 7050 909

Localidade: Montemor o Novo

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/MINUTOS/2020 - Empreitada para Ampliação do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos

Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE 1: construção de um reservatório semi-escavado, com uma capacidade total de 63 dam3, impermeabilizado com geomembrana de PEAD, estruturas em betão armado de entrada e saída, sistema de filtração e equipamentos de manobra e protecção;

LOTE 2: construção de rede de tubagem em ferro fundido dúctil (DN600) e PEAD nos diâmetros 110 a 500mm, incluindo movimentos de terras para colocação de tubagem, construção de câmaras em betão armado; fornecimento e montagem de equipamentos de operação e segurança (hidrantes, ventosas, descargas de fundo e válvulas de seccionamento) e sistema de telegestão.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2/MINUTOS/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarãs do IMPIC

Descrição:

LOTE 1 - Reservatório

Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído):

- a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão;

- a 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

- a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);

- a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais);

Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas):

- a 9.ª subcategoria (Ajardinamentos);

Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas):

- a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos;

-...

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