Anúncio de procedimento n.º 8055/2021
| Data de publicação | 21 Junho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
NIPC: 510265006
Endereço: Av.ª 24 de julho n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 213943700
Endereço da Entidade: https://www.anqep.gov.pt
Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização em Portugal do Inquérito às Competências dos Adultos incluído no Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a realização em Portugal do Inquérito às Competências dos Adultos incluído no Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79311200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 1/ANQEP/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
837 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante.
- Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
- Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor ou disponibilização do código de acesso à certidão permanente;
- No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nos pontos anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 32.º do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo...
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