Anúncio de procedimento n.º 7807/2018

Data de publicação24 Setembro 2018
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoDireção-Geral do Tribunal de Contas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Tribunal de Contas

NIPC: 600018709

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestao Financeira e Patrimonial

Endereço: Av. da Republica, 65

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria financeira às contas do Tribunal de Contas - Sede, Secção Regional dos Açores e Secção Regional da Madeira e Conta Consolidada do Grupo do Tribunal de Contas, para os anos de 2018, 2019 e 2020.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria financeira às contas do Tribunal de Contas - Sede, Secção Regional dos Açores e Secção Regional da Madeira e Conta Consolidada do Grupo do Tribunal de Contas, para os anos de 2018, 2019 e 2020.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Revisor Oficial Contas e Contabilista Certificado

Descrição:

Auditoria, Contabilidade, Gestão ou Direito

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 -...

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