Anúncio de procedimento n.º 7712/2017
| Data de publicação | 13 Setembro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco - ER 211
Descrição sucinta do objeto do contrato: A solução desenvolvida tem por objeto garantir um gabarito mínimo de 5,5m de altura no interior do túnel por via do rebaixamento da rasante. Os trabalhos da empreitada incluem, além dos trabalhos preparatórios, a realização de escavações; execução de pregagens; aplicação de betão projetado com fibras; execução de órgãos de drenagem longitudinais e complementares, obras de pavimentação, realização de instalações elétricas; integração paisagística e monitorização da estrutura a intervencionar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3075893.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221247
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Túnel Eng.º Duarte Pacheco na ER 211 que liga as localidades da Boaventura e do Arco de S. Jorge
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 215 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax...
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