Anúncio de procedimento n.º 7702/2016

Data de publicação25 Novembro 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Carregal do Sal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506684920 - Município de Carregal do Sal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 909

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 00351 232960400

Fax: 00351 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Saúde de Proximidade - Reabilitação da extensão do Centro de Saúde de Cabanas de Viriato

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de "Saúde de Proximidade - Reabilitação da extensão do Centro de Saúde de Cabanas de Viriato" engloba; Estaleiro; Demolições; Movimento de terras; Betões; Cobertura; Alvenarias; Revestimentos; Serralharias; Carpintarias; Diversos; Louças sanitárias; Torneiras; Equipamento sanitário; Mobiliário; Abastecimento de águas; Águas pluviais e saneamento; Eletricidade; Deteção e alarme de incêndios; TV e telecomunicações; Rede estruturada; AVAC E RCD, tudo isto, nos termos do caderno de encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 224000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cabanas de Viriato

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

São os definidos no ponto 21 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações:

a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

b) A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª...

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