Anúncio de procedimento n.º 7700/2018
| Data de publicação | 20 Setembro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Palmela |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de espaços exteriores/logradouros nas traseiras das Ruas 25 de Abril e Infante D. Henrique em Pinhal Novo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenções ao nível do espaço exterior compreendendo movimentações de terras, execução de pavimentos, sinalização vertical e horizontal, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e paisagismo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 198433.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 5939/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento as seguintes autorizações:
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 6ª,8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas...
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