Anúncio de procedimento n.º 7648/2020

Data de publicação15 Julho 2020
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Aveiro

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro

NIPC: 505931192

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública, por licitação verbal, para Alienação de Sucata - Ferro

Descrição sucinta do objeto da alienação: Sucata proveniente da demolição do Estádio Mário Duarte

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Móveis

Legislação aplicável: n.º 2 do art.º 266º do CCP

Avaliação do bem: 150.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14711000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 15/20

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 7604379

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Divisão de Compras e Património, sita no Centro de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova - Aveiro, e no site da Câmara Municipal de Aveiro, www.cm-aveiro.pt.

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos devem ser solicitados por escrito para acferreira@cm-aveiro.pt.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes do ponto 3 das Condições do Procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme Condições do Procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim

Plataforma:

Não Aplicável

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 28/07/2020, pelas 10 horas, no Centro de Congressos de Aveiro

As regras do ato Público encontram-se definidas nas Condições do Procedimento.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO...

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