Anúncio de procedimento n.º 7643/2021
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Santa Cruz das Flores |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz das Flores
NIPC: 512079110
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Senador André Freitas, 13
Código postal: 9970 337
Localidade: SANTA CRUZ DAS FLORES
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores
Telefone: 292590700
Fax: 292590718
Endereço da Entidade: http://www.cmscflores.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cmsflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação de vias do concelho de Santa Cruz das Flores - 2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a Empreitada de Pavimentação de ruas do Lugar da Fazenda (Lote A), Pavimentação do caminho Monte - Fazenda (Lote B), Pavimentação do caminho da Alagoa (Lote C), Pavimentação da rua Pé do Monte, travessa de São Pedro e travessa da Terça (Lote D)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 399013.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
225 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Artigo 16º Programa de Concurso
Descrição:
a) Declaração conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
c) A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e/ou certificados legais emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e...
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