Anúncio de procedimento n.º 7586/2019
| Data de publicação | 19 Julho 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Autoridade Tributária e Aduaneira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundo de Estabilização Tributário (FET)
Endereço: Rua da Prata, n.º 10
Código postal: 1149 114
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional para cobertura de risco inerente ao desempenho profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional para cobertura de risco inerente ao desempenho profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 344250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença para exercício da actividade seguradora
Descrição:
cfr. alínea ii) do n.º2 do artigo 9.º do programa do concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Tributária e Aduaneira
Endereço desse serviço: Rua dos Fanqueiros, n.º 15 - 1.º andar
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
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