Anúncio de procedimento n.º 7543/2017
| Data de publicação | 06 Setembro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Moita |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791220 - Município da Moita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Parque de Estacionamento Complementar ao Interface Rodoferroviário da Moita e respetivos Acessos
Descrição sucinta do objeto do contrato: obras de execução da ciclovia e parque de estacionamento para 70 lugares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 231000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento;
2. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (Certificado emitido pela entidade competente).
3. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (Certificado emitido pela entidade competente).
4. Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código da Contratação Pública, (Certificado de Registo Criminal).
5. Certidão do Registo Comercial.
6. Alvará ou Título de Registo emitido pelo INCI, I.P. contendo as seguintes habilitações:
a) 1ª Subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) As 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria e a 1ª Subcategoria...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO