Anúncio de procedimento n.º 7415/2017
| Data de publicação | 31 Agosto 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Celorico de Basto |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Município de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto.
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços na área de Seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 89000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 89000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Celorico de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário tem que apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente programa;
b) Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam naturais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c) Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam naturais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do art.º 55 do CCP;
e) Cópia da Certidão do Registo Comercial.
O prazo para apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário é de 10 dias úteis.
2 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
3 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
4- Quando o adjudicatário for uma agrupamento de pessoas singulares ou colectivas:
a) Os documentos previstos nas alíneas d) do nº 1 devem ser apresentados por todos os seus membros.
5- Os documentos de habilitação serão apresentados de modo idêntico ao da apresentação da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Celorico de Basto
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO