Anúncio de procedimento n.º 7280/2016
| Data de publicação | 11 Novembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Beja |
NIF e designação da entidade adjudicante:
504884620 - Município de Beja
Concurso Público para a concessão de exploração do Parque de Campismo de Beja e construção de novo
João Manuel Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Beja,
Torna público que, de acordo com a deliberação tomada em reunião de Câmara do dia 01 de junho de 2016 e da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2016, irá realizar-se o concurso para a concessão de exploração do Parque de Campismo de Beja e Construção de Novo, nas seguintes condições:
1 - Entidade adjudicante
O presente procedimento é promovido pelo Município de Beja, pessoa coletiva de direito público com o número fiscal 504884620, com sede nos Paços do Concelho, Praça da República 7800-427 Beja, com o telefone 284311800, e com o e-mail geral@cm-beja.pt.
2 - Objeto
A concessão do direito de exploração do Parque de Campismo de Beja, de acordo com o Caderno de Encargos e Programa de Concurso específicos.
3 - Consulta do Programa do Concurso, Caderno de Encargos e extratos de cartografia
As peças do concurso estão disponíveis no site do Município de Beja, acessível através do endereço http://www.cm-beja.pt, desde o dia da publicação do anúncio na II série do Diário da República. A partir do acesso é possível proceder ao download das respetivas peças.
Os interessados poderão ainda consultar todas as peças do processo no Gabinete de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, sito no edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, 7800-427 Beja.
4 - Valor Base do Procedimento - Valor Mínimo Anual da Contrapartida Financeira
A contrapartida financeira pelo direito de exploração correspondente à renda é de 3000EUR anuais ao qual acresce o valor do IVA à taxa em vigor.
5 - Caução
Conforme artigo 3 do Caderno de Encargos.
6 - Critério de adjudicação
Conforme o ponto 5 do Programa de Concurso.
7 - Local e data limite para a entrega das propostas
Conforme o ponto 6 do Programa de Concurso.
8 - Pedidos de esclarecimento e acompanhamento de visitas ao local
Conforme o ponto 7 do Programa de Concurso.
9 - Prazo da concessão
Conforme artigo 1 e 2 do Caderno de Encargos.
10 - Constituição do júri
O Júri é composto pelos seguintes elementos: efetivos: Sandra Cristina Machado Margarida, Miguel Machado Quaresma e José Caldas Rodrigues, suplentes: Ana Bela Gato Lopes Tadeu Correia e Sofia Alexandra de Menezes Gonçalves Ribeiro Eugénio.
As demais condições aplicáveis ao presente procedimento constam do respetivo programa e do...
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