Anúncio de procedimento n.º 7110/2021
| Data de publicação | 28 Maio 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com Publicidade Internacional, para a Prestação de Serviços de Consultoria ao Procedimento Concursal de Conceção, Construção, Fornecimento e Exploração de Uma Unidade de Valorização de Biorresíduos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultoria ao Procedimento Concursal de Conceção, Construção, Fornecimento e Exploração de Uma Unidade de Valorização de Biorresíduos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 520000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71241000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1021000389
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo V ao presente Programa do Procedimento e do qual faz parte integrante;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
- Declaração de Compromisso devidamente assinada pelo Adjudicatário como tomou conhecimento do Código de Conduta para Fornecedores que se encontra em anexo ao Caderno de Encargos.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
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