Anúncio de procedimento n.º 7009/2017

Data de publicação14 Agosto 2017
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Resende

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506349381 - Município de Resende

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Resende

Endereço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Endereço Eletrónico: dopu@cm-resende.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação da Estrada Municipal entre Cárquere - Enxertado

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 169373.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Resende

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Resende

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 CCP;

c) Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., da Lei 41/2015 de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações:

i) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) A 11.º subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de atendimento ao munícipe

Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz

Código postal: 4660 212

Localidade: Resende

Endereço Eletrónico: dopu@cm-resende.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS...

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