Anúncio de procedimento n.º 7008/2017
Data de publicação | 14 Agosto 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Resende |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506349381 - Município de Resende
Endereço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
Endereço Eletrónico: dopu@cm-resende.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação da Estrada Municipal entre EN222 - Massorra - Vale de Paus
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 246484.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Resende
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Resende
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 CCP;
C) Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., da Lei 41/2015 de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações:
i) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) A 11.º subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de atendimento ao munícipe
Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz
Código postal: 4660 212
Localidade: Resende
Endereço Eletrónico: dopu@cm-resende.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS...
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