Anúncio de procedimento n.º 6806/2016

Data de publicação26 Outubro 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAutoridade da Mobilidade e dos Transportes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513637257 - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direçao de Administração de Recursos

Endereço: Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia nº 53

Código postal: 1100 468

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211025811

Endereço Eletrónico: dar@amt-autoridade.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de estudo de suporte à definição de regras e princípios gerais do âmbito tarifário para transporte público de passageiros no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços técnicos especializados para elaboração de estudo económico-financeiro que sustente uma proposta de instrumento legal e/ou regulamentar contendo regras e princípios gerais aplicáveis à política tarifária dos transportes públicos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79300000

Valor: 120000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia nº 53, 1100-468 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 170 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 9º do convite

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração de Recursos

Endereço desse serviço: Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia nº 53

Código postal: 1100 468

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211025811

Endereço Eletrónico: dar@amt-autoridade.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17...

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