Anúncio de procedimento n.º 6791/2016
| Data de publicação | 26 Outubro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501123652 - Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Paulo Coelho (administrador)
Endereço: Avenida Dr. Magalhães Lemos, Margaride
Código postal: 4610 106
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255922040
Endereço Eletrónico: scmfelgueiras@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar Maria Viana
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar Maria Viana, nomeadamente no que se refere aos trabalhos de demolições, movimento de terras, estrutura em betão armado, arranjos exteriores e paisagismo, alvenarias, rebocos, estuques, cerâmicos, carpintarias, canalizações, instalações Eléctricas, instalações de telecomunicações, sistema de extinção de incêndios, instalações de segurança integrada, aquecimento, ventilação, ar condicionado, serralharias, vidraceiro, funilaria, pintura, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Margaride, Felgueiras
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente Programa de Procedimento e do qual faz parte integrante;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
3- Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho: - 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) com classe que cubra o valor da sua proposta;
4- Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vinculo ao Concorrente;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Magalhães Lemos, Margaride
Código postal: 4610 106
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255922040
Endereço Eletrónico: scmfelgueiras@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500EUR (quinhentos euros) isentos de IVA, mediante transferência bancária para a conta com o IBAN PT50 0010 0000 2803 0370 7031 1, titulada pela Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1- Para a função de Coordenador de Obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado em engenharia civil, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e...
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