Anúncio de procedimento n.º 6788/2017
| Data de publicação | 07 Agosto 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507725077 - Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780210
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão da Exploração Temporária da Cafetaria e Snack-Bar sita no 1.º andar das Piscinas Municipais do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de São João, em Lagos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da Exploração Temporária da Cafetaria e Snack-Bar sita no 1.º andar das Piscinas Municipais do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de São João, em Lagos, privilegiando-se refeições ligeiras de baixo teor calórico, sendo proibida, salvo autorização expressa da entidade concedente, a prestação, de quaisquer serviços ou exercício de outras actividades que não sejam objecto da cessão de exploração.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo Desportivo Municipal de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1825 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa de concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, a saber:
I. Certificado do registo criminal da pessoa singular, e no caso de pessoa colectiva de todos os titulares dos órgãos sociais;
II.Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social, passado pelo Instituto de...
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